Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• "Marlim" / "nós": Marlim Consultoria Operacional Ltda., com sede em Avenida Nazaré, 1268 — Nazaré, Belém — PA, 66035-170.
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Marlim.
• "Serviços": engajamentos de consultoria operacional descritos em proposta ou contrato específico, limitados a planejamento, processos e estrutura operacional.
• "Contrato": proposta aceita formalmente ou contrato assinado entre as partes.
• "Site": o endereço eletrônico marlim.cyou e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Marlim oferece engajamentos de consultoria nas seguintes modalidades:

• Revisão de Planejamento de Demanda: análise de dados de chegada de trabalho e entrega de relatório escrito sobre ritmo e picos de demanda.
• Oficina de Modelagem de Capacidade: construção de modelo de capacidade por equipe, com cenários e conjunto de regras operacionais.
• Retainer de Planejamento Operacional: acompanhamento mensal de planejamento de demanda e capacidade, com sessões e registros escritos.

Os Serviços cobrem planejamento operacional, processos e estrutura organizacional. Não incluem assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer área que exija licença profissional específica.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade da Marlim e pode ser limitada geograficamente.

4. Obrigações do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer dados e informações precisos necessários à execução do Contrato.
• Designar um interlocutor para comunicação durante o engajamento.
• Respeitar a confidencialidade dos documentos e modelos entregues.
• Utilizar os relatórios e modelos apenas para fins operacionais internos, salvo acordo escrito em contrário.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

É vedado ao Cliente reproduzir, ceder ou comercializar os documentos entregues pela Marlim sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os relatórios, notas e modelos entregues são de propriedade da Marlim até o pagamento integral do engajamento correspondente, momento em que a titularidade é transferida ao Cliente para uso interno.

A metodologia, os processos e os formatos utilizados pela Marlim são de sua propriedade exclusiva. A entrega de um modelo não transfere direitos sobre a metodologia que o originou.

6. Condições de pagamento

Os valores estão definidos na proposta ou contrato específico. Na ausência de prazo, o pagamento deve ser realizado:

• Revisão de Demanda (R$ 670): 50% no início e 50% na entrega do relatório.
• Oficina de Capacidade (R$ 2.340): 50% na contratação e 50% na entrega final.
• Retainer Operacional (R$ 4.900/mês): mensalidade antecipada, no 1º dia útil de cada mês.

Moeda: Real Brasileiro (BRL). Atrasos sujeitam-se a correção pelo IPCA e multa de 2% ao mês.

7. Cancelamento e rescisão

Para engajamentos pontuais (Revisão de Demanda e Oficina de Capacidade): cancelamentos comunicados com menos de 5 dias úteis do início implicam a cobrança de 30% do valor total.

Para o Retainer: qualquer das partes pode rescindir com aviso de 30 dias. Mensalidades referentes ao período de aviso são devidas integralmente.

A Marlim pode rescindir imediatamente o Contrato se o Cliente não fornecer as informações necessárias à execução, após notificação formal.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram". A Marlim não oferece previsões sobre resultados financeiros, desempenho de equipes ou eficácia de decisões tomadas com base nos relatórios entregues.

A responsabilidade total da Marlim por danos decorrentes do Contrato limita-se ao valor pago no engajamento em que ocorreu o dano. A Marlim não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados de terceiros.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações recebidas durante o engajamento. A obrigação de confidencialidade permanece por 3 anos após o encerramento do Contrato, salvo as hipóteses de divulgação exigida por lei.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Marlim por perdas, danos e custos decorrentes do uso indevido dos documentos entregues ou do descumprimento destes Termos.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver controvérsias amigavelmente em até 30 dias após notificação formal.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la.
• Cessão: o Cliente não pode ceder este Contrato sem consentimento escrito da Marlim.

13. Alterações nos termos

A Marlim pode alterar estes Termos mediante comunicação com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos: [email protected]

Marlim Consultoria Operacional Ltda.  ·  Avenida Nazaré, 1268 — Belém, PA, 66035-170